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Bacharel em Direito

Jorge Machado

Rio Grande (RS)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Filho adotivo matou a mãe: manchete de veículo de comunicação

Guilherme de Souza Nucci · há 7 anos

Caro professor Nucci, excelente texto..."filho é filho"....de fato o é. A lei enxerga assim. Ótima abordagem ao tratar da falta de cuidado dos jornalistas ao abordarem esses assuntos delicados.

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Comentário · há 7 anos

A dispensa do "habite-se" transfere a propriedade?

Laila Farias · há 7 anos

Prezada Dra. Laila, todas as exigências elencadas para a regularização do imóvel continuam sendo exigidas, com a única diferença é que a prefeitura não irá expedir o Habite -se. Em outras palavras, haverá de retirar a certidão negativa do INSS se o imóvel se enquadrar nas medidas de exceção de cobrança. E a prefeitura exigirá que um engenheiro apresente fotos do imóvel e um laudo comprovando habitabilidade e o tempo da obra. E a partir dessas informações a prefeitura irá produzir a certidão autorizando a averbação da obra. O que mudou foi a exigência de aprovação do projeto antes da construção, por ele já estar concluido há mais de 5 anos. Logo, não se pode responsabilizar o contribuinte pelo silêncio da administração pública.

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Comentário · há 7 anos

Quem, de fato, está lutando pela Educação?

Nery Fabres · há 7 anos

Desde quando se desenvolveu o raciocínio de que fumaça diária nos pulmões pode ser saudável? Mas, infelizmente esses jovens imaturos e adultos viciados precisam justificar os seus atos ilícitos e seus descontroles emocionais.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Filho adotivo matou a mãe: manchete de veículo de comunicação

Guilherme de Souza Nucci · há 7 anos

Excelente artigo!!!!
Hoje mesmo eu li uma reportagem, quase na mesma linha desse artigo, só que invertia os pólos, a madrasta matou a enteada....Como se não houvessem mães/pais que já mataram os filhos!!!!

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Guilherme de Souza Nucci

Artigo · há 7 anos

Filho adotivo matou a mãe: manchete de veículo de comunicação

Filho adotivo matou a mãe: manchete de veículo de comunicação

“[…] absoluta igualdade entre o filho biológico e o adotado. Não existem mais filhos de criação, nem semi-adotados […]” A Constituição Federal possui quase 31 anos de vigência. O Estatuto da Criança...

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Comentário · há 7 anos

A dispensa do "habite-se" transfere a propriedade?

Laila Farias · há 7 anos

No Município onde atuo a Prefeitura ainda não regulamentou a forma de regularização para estes casos, nem os Cartórios de Registro de Imóveis.
A solução por você apresentada é uma excelente forma de regulamentar, mas caberá as legislações municipais a definição da forma de aprovação desta obra.

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